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A DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS TRIBUTOS

O tributo é criado por lei, com o dever de obrigar o cidadão a conceder parte de suas rendas e bens para auxiliar na manutenção e desenvolvimento do Estado, com finalidade na educação, segurança, saúde entre outras necessidades do indivíduo.

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O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja quitada com outros bens materiais com exceção imóvel. Hoje em dia é comum pagarmos tributos em tudo que consumimos, mas será que todos sabem diferenciar cada tributo, e o porquê e onde ele se aplica?

Grande parte da população desconhece que são cobradas várias espécies de tributos, e também acredita que as taxas e contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais são impostos. Em função ao desconhecimento das diferenças entre os tributos costuma-se ouvir que a população brasileira é uma das que mais pagam impostos no mundo.

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Há falta de informações, levam o povo brasileiro a não saber sobre a justificativa para os impostos serem cobrados. Sendo assim sua receita não tem destinação previamente definida, o que difere das outras espécies de tributos, os quais são vinculados, ou seja, possuem cobranças justificadas, e os recursos arrecadados deverão ser alocados de acordo com a razão da sua cobrança.

Quem tributa o quê?

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União: Propriedade territorial rural, produtos estrangeiros, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários, grandes fortunas, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico – CIDE, empréstimos compulsórios, taxas e contribuições de melhoria.

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Estados e Distrito Federal: Propriedade de veículos automotores, transmissão de bens causa mortis e doações, operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, taxas e contribuições de melhoria.

Municípios: Propriedade territorial urbana, transmissão de bens inter vivos, serviços de qualquer natureza, exceto os serviços tributados pelos Estados e Distrito Federal, taxas e contribuições de melhoria.

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É importante destacar que o fato de cada tributo ser de competência de cada ente federativo (União, Estados e Distrito Federal e os Municípios) não significa que os respectivos recursos arrecadados sejam destinados ao seu uso exclusivo. Determinados tributos arrecadados são transferidos para governos municipais por meio de mecanismo denominado Fundo de Participação dos Municípios (FMP).

REFERÊNCIAS

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 14. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008.          

IMPOSTOS Federais, Estaduais e Municipais/ Leandro Paulsen, José Eduardo Soares de Melo – 9 Ed. Revista e Atual – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015 – 463p.

Direito Tributário/ Cristiano Frederico Ruschmann. – 2 Ed. – São Paulo: Saraiva, 2008 – (Coleção Curso & Concurso Coordenação Edílson Mougenot Bonfim)

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988  

Universidade Unisal Maria Auxiliadora

Local: biblioteca

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