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              Tributos: Impostos           

Impostos são custos pagos, efetuados em moeda nacional, no caso do Brasil, em reais, por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é acumulado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e são utilizados nos gastos públicos, os quais o Governo, através de aprovação do Legislativo, define o destino dos valores, através de orçamentos. Esses gastos são relacionados à segurança, saúde, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, e entre outros gastos. É aplicado também em obras públicas, aos hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc. 

Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônios, bens materiais.

Ele também é chamado de exação, refere-se de um tributo não vinculado, aquele tipo de tributo que você paga e é utilizado de maneira generalizada. Sendo assim, a contraprestação, (ação de cumprir obrigações em que uma parte corresponde à outra) que recebemos não é especificada.

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Existem dois tipos de impostos:

 

IMPOSTO DIRETO: É registrado diretamente ao contribuinte, ou seja, ele não reflete além dele.

Ele Direto porque ele incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o imposto.

Nesse caso os tributos são o IPTU, IPVA, ITR.

 

IMPOSTO INDIRETO: Ele representa além do contribuinte, está incluso, na maioria das vezes, no valor. Desta maneira, ele é um imposto que vai passando do fornecedor, para o produtor, até o cliente final que, finalmente, será o contribuinte.

Ele é indireto porque ele não leva em conta quanto ganha, mas apenas o quanto ela consome.

Diante disso, os tributos são o ICMS, II e IPI.

 

 

Imposto é considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte. Entre os principais impostos do Brasil, podemos citar:

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FEDERAIS

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  • IR - Imposto de Renda (Imposto sobre a renda de qualquer natureza. Ele incide sobre o produto do capital ou trabalho dos contribuintes, ou seja, sobre o rendimento. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.)

  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

  • IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

  • ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).

  • II - Imposto sobre importação (tarifa alfandegária).

 

ESTADUAIS

 

  • ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.)

  • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões, devendo ser pago anualmente.)

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MUNICIPAIS

 

  • IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais).

  • ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos.

  • ISS - Impostos Sobre Serviços.

     Tributos: Taxas     

  Na legislação tributária brasileira, a taxa é classificada como um tributo arrecadado pela união, estados e municípios, ela também pode ser chamada de “taxa de juros” “taxa de cambio” e “taxímetro”, seu preço pode vir de um serviço ou de um bem que você possui.  Esse tributo é arrecadado pelo estado para financiar as despesas com o serviço público, como por exemplo, se houver guerras ou defesas contra os inimigos externos e também para a segurança interna. 

  O contribuinte tem o dever de pagar para o estado uma taxa ao receber uma prestação governamental, a taxa é uma quantia obrigatória paga em dinheiro em troca de alguma prestação de serviço público oferecido diretamente pelo estado, então sendo assim quando o contribuinte tem que pagar uma prestação em dinheiro referente ao um serviço público prestado está pagando uma taxa.

   A base de cálculo da taxa é definida por lei instituidora tendo como correlação aos custos de atividades prestadas ao estado, sendo que os valores dependem apenas dos serviços que foi prestado, porém a base de cálculo tem que ser diferente daquela determinada aos impostos.  Em parágrafo único do art. 77 do CTN, in verbis: “A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondem a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas”.  Alguns exemplos de taxas pagas são: iluminação e limpeza pública, extinção de incêndio, a fiscalização e o funcionamento entre outros.

Contribuições

As contribuições são um grupo de tributos compostos pelas exações, ele não tem o objetivo de custear as funções gerais e indivisíveis do Estado (como ocorre com os impostos), nem numa utilidade divisível produzida pelo Estado, ela ocorre com os tributos conhecidos como taxas de serviços, taxa de polícia, pedágio e taxas de contribuição de melhoria.

Nesse grupo se enquadram as contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico e as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas (CF, art. 149), bem como as contribuições para custeio de previdência de servidor dos Estados, Distrito Federal e municípios e a contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública (CF, art. 149-A, acrescido pelo EC n. 39/2002). As atividades relacionadas a cada um têm seu fundamento, as contribuições sociais têm fundamento no art. 149 da Constituição, que as divide em três subespécies:

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As contribuições sociais que prestam custeio da seguridade social, as contribuições sociais em sentido estrito, contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), e contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

As contribuições de melhoria podem ser cobradas para o custo de obras, onde haverá uma melhoria que resulta também em benefícios ao contribuinte. Por exemplo: Quando se é criado um espaço de lazer (Praças e Academias ao ar livre) onde antes era um terreno abandonado, o ambiente era desvalorizado passa a ser um benefício a sociedade, e também aumenta o valor dos imóveis por conta dessa melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve benefícios.

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A contribuição especial é um tributo cujo seu resultado da arrecadação é destinado ao financiamento das seguridades sociais, e de programas que impliquem no domínio econômico, ou que atenda interesses de classes profissionais ou categoria de pessoas, bem parecida com a contribuição especial temos o interesse de categoria profissional ou econômica (corporativas) que foram criadas para as categorias profissionais (CRA, CRP, CREA...) A União cria uma autarquia para atuar no interesse da categoria profissional e junto cria um tributo para manter essa autarquia. É importante lembrar que a constituição para OAB não é considerada um tributo.

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E da mesma forma a contribuição de intervenção no domínio econômico, que são as chamadas CIDEs, não há uma regra expressa para sua delimitação, mas sim regras a partir de uma construção doutrinária. Para se ter uma CIDE, a União deve delimitar o domínio econômico que vai atuar; além disso deve-se ter um motivo para atuação e a partir desse motivo traçar uma finalidade bem como a destinação do dinheiro arrecadado; os sujeitos passivos da CIDE devem ser atrelados ao setor econômico atingido; e alguns autores ainda defendem que essa contribuição deve ser temporária.

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